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Estatuto

 

CAPÍTULO I


DENOMINAÇÃO - FINS - DURAÇÃO - SEDE - CORES DO CLUBE


Art. 1o. " O CLUBE LINENSE", é uma associação como prevê o artigo 54 do Código Civil Brasileiro - Lei no 10.40/2002, sem fins lucrativos, fundada em 14 de agosto de 1970, cadastrada no CNPJ sob no 51.665.685/0001-26 e rege-se pelo presente estatuto, tendo:
I - Sede e Administração - sua sede social está localizada à Rua Voluntário Vitoriano Borges, 356, Centro - CEP: 16.400-033, telefone 3522 - 1598, e sua sede esportiva à Rua Floriano Peixoto, 1.100, centro, em Lins, Estado de São Paulo.
II - Foro jurídico da Comarca de Lins - SP.
III - O prazo de duração do Clube Linense é indeterminado.
Art. 2o. O Clube Linense ,tem por finalidade proporcionar reuniões sociais, culturais e práticas esportivas.
Art. 3o. Ficam adotadas as cores azul e branca, para comporem a bandeira, emblema e, distintivo do CLUBE.
Art. 4o. O Fundo Social será representado por 2500 (dois mil e quinhentos) TÍTULOS PATRIMONIAIS, com a denominação "C/N" (CONTRIBUINTE NEGOCIÁVEL), transferíveis e negociáveis na forma deste Estatuto.
§ 1o - A fixação e alteração dos valores nominais dos Títulos referidos neste artigo serão propostas pela Diretoria e submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2o - Na alteração prevista no parágrafo anterior, os novos valores não poderão ser inferiores às bases anteriormente vigentes.
Art. 5o. Os TÍTULOS PATRIMONIAIS "C/N" (CONTRIBUINTE NEGOCIÁVEL) serão Nominativos e poderão ser adquiridos à vista ou a prazo, obrigando-se, neste caso, o adquirente ao pagamento pontual e improrrogável das respectivas prestações, sob pena de perda das importâncias já pagas.
§ 1o - Os direitos dos sócios das categorias HONORÁRIOS - REMIDOS - CONTRIBUINTES - TEMPORÁRIOS e UNIVERSITÁRIOS são intra-sofríveis e Inegociáveis.
§ 2o - Os Títulos Patrimoniais "C/N" podem ser adquiridos mediante pagamento parcelado dentro do prazo máximo de até 24 (Vinte e quatro) meses, a critério da Diretoria.
§ 3o - Os Títulos negociáveis poderão ser transferidos a terceiros, sendo obrigatório o registro, em livro próprio da Secretaria, e o pagamento da taxa de transferência estabelecida pelo
Conselho Deliberativo, mas o ingresso do adquirente no quadro social dependerá sempre do preenchimento das formalidades estabelecidas deste Estatuto.
§ 4o - O Título Patrimonial "C/N" responde pelo débito contraído associado em qualquer secção do clube, inclusive taxa de manutenção e não poderá ser transferido sem prévia liquidação da dívida, mesmo que ainda não vencida.
Art. 6o. O Clube poderá conceder diplomas de sócios Honorários, após aprovação de Conselho Deliberativo.
Art. 7o. Os Títulos do Clube,referidos no Artigo 4o, serão nominativos e indivisíveis, transferíveis por ato "inter -vivos" ou "causa -morte" nos termos da legislação civil e deste Estatuto.
Parágrafo Único - Os Títulos Patrimoniais "C/N" serão emitidos depois de integralizados e serão assinados pelo Presidente e Secretário da Diretoria do Clube.
DOS SÓCIOS
Art. 8o. O quadro social compõe-se de sócios de ambos os sexos, das categorias seguintes, assim qualificadas:
a) HONORÁRIOS - Os portadores de diplomas, mesmo que NÃO PERTECENDO ao quadro social, tenham prestados serviços relevantes ao Clube.
b) REMIDOS - Os portadores de títulos não negociáveis, transferíveis tão somente ao cônjuge na falta do sócio titular, sem direito a sucessão por parte dos filhos ou herdeiros, isento de pagamento de mensalidades. Não será permitida a inscrição de novos associados nesta categoria.
c) " C/N" CONTRIBUINTES - Os portadores de Títulos Patrimoniais, negociáveis e transferíveis na forma deste Estatuto; estão obrigados ao pagamento mensal da taxa de manutenção.
d) TEMPORÁRIOS - Os que residam temporariamente nesta cidade e que tenham suas propostas aprovadas para freqüentar o Clube, na categoria INDIVIDUAL OU FAMILIAR, por prazo determinado, fixado pela Diretoria e não superior a 1 (um) ano. Estes sócios estão sujeitos ao pagamento de mensalidades e taxas criadas pela diretoria, com aprovação do Conselho Deliberativo. Findo este prazo, obrigatoriamente, terão que adquirir Títulos
Patrimoniais "C/N" CONTRIBUINTE, para continuar a fazer parte do Clube.
e) UNIVERSITÁRIOS - Os que freqüentam Universidades aqui sediadas, devendo anualmente comprovar esta situação através de certidão expedida pela Faculdade, tendo sua proposta aprovada pela Diretoria.Estes sócios estão sujeito ao pagamento de mensalidades criadas pela Diretoria com aprovação do Conselho Deliberativo.Seus direitos são restritos a sua pessoa inegociáveis e intransferíveis.
f) DEPENDENTES - Os filhos e filhas de sócios, menores de 25 (vinte e cinco) anos enquanto solteiros e sem rendimentos próprios.
Art. 9o. A admissão de novos sócios somente se processará nos termos do artigo 10o , suas letras e parágrafos.
Parágrafo Único - As famílias de sócios REMIDOS podem freqüentar as dependências do Clube; independemente de qualquer pagamento, compreendendo - se por família de sócios as pessoas mencionadas no Artigo 27o e suas letras.
CAPÍTULO II
DA ADMISSÃO, ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS
Art. 10o. A admissão de sócios se fará por meio de proposta fornecida pela Secretaria, assinada por 3 (três) sócios maiores de 21 (vinte e um) anos, das Categorias REMIDOS e PATRIMONIAS "C/N" no uso e gozo de seus direitos, devendo o proposto satisfazer os seguintes requisitos:
a) Gozar de bom conceito social.
b) Prestar as informações julgadas necessárias pela Diretoria e fornecer a documentação por ela exigida.
§ 1o - Havendo vaga no quadro social, a secretaria aceitará propostas para admissão de sócios. A proposta juntamente com as informações favoráveis prestadas, no prazo de 5 (cinco) dias, por 3 (três) sócios designados pelo Presidente da Diretoria, será encaminhada a esta, que decidirá pela sua aprovação ou não.
§ 2o - O fundamento da rejeição da proposta de admissão ou do pedido de readmissão não será comunicado ao interessado.
§ 3o - Rejeitadas a admissão e a readmissão não poderá ser proposta novamente antes do prazo de 2 (dois) anos.
Art. 11o. A critério da Diretoria, poderá ser readmitido, cumprindo todas as exigências do Artigo anterior, no prazo de 1 (um) ano, o sócio que for eliminado por falta de pagamento de suas mensalidades, desde que pague em dobro as mensalidades.
Art. 12o. É nula a admissão em desacordo com este estatuto.
Art. 13o. O sócio, seja qual for sua categoria, está sujeito às seguintes penalidades, que serão aplicadas pela Diretoria:
a) Advertência verbal.
b) Repreensão ou advertência por escrito.
c) Suspensão.
d) Eliminação.
e) Expulsão
Parágrafo Único - É lícito a qualquer membro da Diretoria suspender imediatamente os direitos de um sócio, até que, o fato determinante seja apresentado na primeira reunião de Diretoria e nela obrigatoriamente solucionado.
Art. 14o. Será advertido ou repreendido o sócio que transgredir ordens da Diretoria e de seus representantes, ou cometer faltas cuja gravidade será julgada pela Diretoria.
Art. 15o. Suspensão poderá ser aplicada, até o máximo de 1 (um) ano, de acordo com a gravidade da falta cometida e das circunstâncias agravantes ou atenuantes, que por ventura existam, ao sócio que:
a) Perturbar a ordem nas festas, bailes, treinos ou torneios esportivos e nas reuniões da diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral.
b) Por palavras ou atos, atentar contra o bom nome do Clube.
c) Deixar de acatar decisões tomadas pela Diretoria ou por algum representante seu.
d) Ceder sua carteira de identidade social a outrem, mesmo que sócio do Clube.
e) Proceder de modo inconveniente na sede social, em suas dependências ou nos lugares em que o Clube estiver sendo representado.
Art. 16o. O sócio suspenso deverá pagar suas mensalidades, mas não gozará dos direitos definidos no Artigo 25o e suas letras, nem terá ingresso nas dependências sociais, salvo para apresentar recursos.
Art. 17o. A pena de eliminação será aplicada ao sócio que:
a) Quando atrasado em suas mensalidades por 3 (três) meses consecutivos não quitar seu débito no prazo de até 15 (quinze) dias, será notificado por edital de eliminação feito em jornal desta cidade, através do número do Título Patrimonial "C/N".
b) Não satisfazer os compromissos que, direta ou indiretamente, contraiu com o Clube ou os estabelecidos na letra "I" do Artigo 31o.
c) For admitido por falsa ou inexata informação, ou fornecer informações dessa natureza para que alguém seja admitido no quadro social.
d) Reincidir, por palavras ou atos, em atentados contra o bom costume do Clube.
e) Caluniar, difamar ou injuriar Diretores, dentro ou fora das dependências sociais, em assuntos referentes ao Clube.
f) Provocar conflitos, tumultos e agressões, ou deles participar,nas dependências do clube.
g) Reincidir nas penas máximas de suspensão dentro de 1 (um) ano.
h) Der publicidade, por qualquer forma, a assunto que, direta ou indiretamente, possa afetar o crédito ou bom nome do Clube.
Art. 18o. A pena de expulsão será aplicada ao sócio que:
a) For condenado judicialmente por crime doloso.
b) Desviar qualquer bem ou valor do Clube.
c) Praticar atos contrários à moral ou aos bons costumes.
Art. 19o. Quaisquer ato de desacato ou agressão praticados contra Diretores ou sócios investidos em funções oficiais, dentro ou fora do Recinto do clube, mas ligados a fatos nele ocorridos, darão lugar a pena de expulsão.
Art. 20o. Ao sócio a que for aplicada qualquer penalidade caberá recurso, para Diretoria ou Conselho Deliberativo, na forma deste Estatuto - Art. 25o parágrafo único.
Art. 21o. O sócio expulso não poderá voltar a fazer parte do Clube, perdendo todo direito sobre qualquer contribuição que tenha feito, podendo ainda ser responsabilizado judicialmente pela falta cometida.
Art. 22o. Nos casos de expulsão ou eliminação, a Diretoria, ouvindo antes, o sócio culpado, comunicará da decisão, por escrito, dentro de 10 (dez) dias.
§ 1o - A CRITÉRIO DA DIRETORIA, o sócio que for eliminado poderá fazer parte novamente do Clube quando decorrido 1 (um) ano da data da eliminação.Fica entretanto, sujeito ao pagamento em dobro de todas e quaisquer mensalidades e taxas que durante todo o período hajam sido cobradas as demais sócios.
§ 2o - Os dependentes dos sócios qualificados no artigo 27o estão sujeitos às mesmas penalidades definidas neste Estatuto, cabendo somente ao sócio titular o direito de recurso.
§ 3o - Perderá o valor de resgate o Título Patrimonial "C/N" do sócio expulso ou eliminado, sendo que, se obriga o Clube a reembolsar, ao interessado, o valor nominal na época da aquisição, descontados os eventuais débitos para com o Clube, inclusive o citado no artigo 21.
Art. 23o. Aos Diretores, Conselheiros e Membros da Comissão Fiscal, além das penas aplicáveis como sócios, poderá ser imposta ainda a perda do respectivo mandato.
Art. 24o. Perderão o mandato:
a) Os que eleitos ou nomeados para cargo ou comissão, não entrarem no exercício dentro de 15 (quinze) dias, sem causa justificada.
b) Os que, sem justo motivo, deixarem de comparecer por 3 (três) reuniões consecutivas ou de exercer o cargo por mais de 30 (trinta) dias.
c) Os que, por qualquer causa, deixarem de observar as disposições deste Estatuto, com referência ao exercício de seus cargos.
Parágrafo Único - As penalidades serão aplicadas pelo órgão a que pertençam os eleitos ou nomeados.
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 25o. São direitos dos sócios, que estiverem em dia com a tesouraria:
a) Freqüentar o clube com seus familiares ou dependentes, tomando parte nas atividades sociais e esportivas.
b) Acompanhar convidados para, em visita, conhecer as dependências do clube, nos dias comuns, sob sua inteira responsabilidade munindo -se de necessário convite ou comunicar previamente à Secretaria a referida visita.
c) Votar e ser votado, nos termos estatutários somente sócios Patrimoniais "C/N" e Remidos.
d) Tomar parte nas Assembléia Gerais discutindo e fazendo propostas nos termos do Artigo 36o e interpor pedido de reconsideração à Diretoria de qualquer penalidade que lhe for imposta e, no caso de indeferimento, recorrer ao Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - O prazo para interposição dos recursos será de 8 (oito) dias contos sempre da data da entrega das respectivas notificações, sendo que a Diretoria incumbe decidir o que lhe compete dentro de 10 (dez) dias da data do protocolo da Secretaria. Quando o recurso for dirigido ao Conselho Deliberativo, deverá ser apreciado em reunião extraordinária, convocada pelo seu presidente, atendendo à natureza e à gravidade da infração, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
e) Solicitar convocação do Conselho Deliberativo, mediante apresentação de requerimento assinado no mínimo por 1/5 dos sócios quites, REMIDOS e PATRIMONIAIS "C/N", para resolver sobre assunto de direito do Clube, sob alegação de inobservância deste Estatuto.
f) Patrimonial "C/N"e Remidos integrar a Diretoria ou qualquer comissão, quando eleitos ou nomeados.
g) Patrimonial "C/N" e Remidos propor admissão de novos sócios, nos termos deste Estatuto.
h) Sugerir à Diretoria, por escrito, qualquer medida que julgar proveitosa ao Clube.
i) Solicitar seu afastamento.
j) Solicitar sob sua responsabilidade e com pagamento das taxas devidas, convites para reuniões e festas, destinadas a pessoas de suas relações que estejam comprovadamente visitando a cidade podendo a diretoria recusar, sem declarar o motivo, a expedição do convite pretendido.
Art. 26o. Ficam suspensos os direitos do sócio durante seu afastamento
Art. 27o. Para efeito estatutário, a família do sócio considerar-se á constituída pelas seguintes pessoas:
a) Esposa, filhos e filhas menores de 25 (vinte e cinco) anos, enquanto solteiros e sem rendimentos próprios, mãe e sogra viúva, quando vivem sob dependência econômica do associado.
b) Os dependentes mencionados na letra "a", exceto a esposa e filhos, ficam sujeitos ao pagamento de uma taxa fixada pelo Conselho Deliberativo, de acordo com o artigo 43o letra g.
c) Poderá o sócio inscrever como seu dependente, a critério da Diretoria, outras pessoas que vivam sob sua real dependência econômica e sob o mesmo teto, desde que apresente provas expedidas por autoridades competentes e pague as respectivas taxas;
Art. 28o. Os filhos de sócios, ao atingirem 25 (vinte e cinco) anos, deverão obrigatoriamente, adquirir Título Patrimonial "C/N", para poder continuar a fazer parte do Clube.
Art. 29o. Os sócios Honorários e Remidos estão isentos do pagamento de mensalidades.
Art. 30o. Os sócios Honorários; Temporários; Universitários e os dependentes menores de 25 (vinte e cinco) anos não poderão participa dos debates das Assembléias Gerais, votar ou ser votados.
§ 1o - Os direitos dos sócios são restritos à sua pessoa.
§ 2o - Com exceção dos Remidos, os sócios para que possam ser eleitos para o Conselho Deliberativo, Comissão Fiscal, Diretoria ou nomeados para fazer parte de comissões, sub-comissões ou ainda como sub-diretores, terão que ser portadores de Títulos Patrimoniais "C/N".
Art. 31o. São deveres dos sócios:
a) Cumprir e fazer cumprir as disposições destes ESTATUTOS, deliberações da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria.
b) Contribuir para que o Clube realize suas finalidades.
c) Pagar pontualmente a taxa de manutenção ou taxas adicionais ou quaisquer outros compromissos assumidos perante o Clube.
d) Desempenhar com zelo e dedicação todos os cargos que lhes forem confiados e concorrer para o engrandecimento do Clube.
e) Portar-se com correção, sempre que estiver em causa a sua condição de sócio.
f) Evitar, dentro do Clube, qualquer manifestação de caráter político, religioso, racial ou de nacionalidade.
g) Respeitar e cumprir as decisões das Diretorias, na esfera de suas respectivas atribuições.
h) Acatar os membros da diretoria, bem como atender os representantes desta, consórcios ou funcionários do Clube quando no exercício de suas funções regulamentares.
i) Acatar os representantes de entidades esportivas a que o Clube estiver filiado, respeitando-lhes a autoridade legalmente conferida.
j) Apresentar a carteira de identidade social, acompanhada do recibo do mês, sempre que lhe for exigida por qualquer Diretor, ou consórcio investido da comissão conferida pela Diretoria ou ainda quando solicitada por funcionários encarregados desse mister. Tal obrigação também se aplica aos dependentes dos sócios.
k) Comunicar à Secretaria, por escrito, para as devidas anotações, as mudanças de endereços, profissão, estado civil, etc.; constantes de declarações exigidas para a admissão no quadro social.
l) Zelar pela conservação do patrimônio social, indenizando o Clube, no prazo que for fixado pela Diretoria, pelos prejuízos que causar por dolo ou culpa, bem como pelos prejuízos causados em idênticas condições, pelas pessoas de sua família ou por quem estiver sob sua responsabilidade.
Parágrafo Único - Os deveres enumerados neste artigo não excluem outros que concorram para a boa ordem, disciplina e harmonia dos sócios.
Art. 32o. O Clube não se obriga a manter cobradores, devendo o sócio pagar as mensalidades, adiantadamente, em estabelecimento bancário da cidade, até o dia 15 (quinze) de cada mês.
§ 1o - O atraso do pagamento sujeita o sócio à multa de 10% (dez por cento) ao mês, sem prejuízo de outras penalidades previstas neste Estatuto.
§ 2o - A cobrança feita a domicilio será acrescida de 10% (dez por cento).
§ 3o - O sócio, que não efetuar o pagamento mensal de sua contribuição até o dia 15 (quinze) do mês, não poderá freqüentar as dependências do Clube, até normalizar sua situação.
CAPÍTULO IV
AS FONTES E RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
Art. 33o. O Patrimônio do Clube, é constituído de :
a) Bens móveis, imóveis e de outros que possua ou venha possuir, de valores e numerário.
b) Fundo de reserva constituído pela taxa de 5% (cinco por cento) da renda bruta anual.
Parágrafo Único - A Diretoria somente poderá aplicar qualquer importância do fundo de reserva mediante autorização expressa do Conselho Deliberativo.
Art. 34o. Fontes de recursos para manutenção do Clube:
a) Mensalidades arrecadas.
b) Taxas de Melhoria.
c) Juros de aplicações financeiras e outros.
d) Rendas provenientes de bens, tais como locação de espaço e dos imóveis, serviços internos, donativos e arrendamentos.
Parágrafo 1o - A critério da Diretoria, os serviços de bar e restaurante poderão ser concedidos pelo prazo do mandato mediante arrendamento juridicamente formalizado.
Parágrafo 2o - A locação de imóveis por prazo superior ao do mandato da diretoria, poderá ser contratado com autorização expressa do Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO V
O MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
Art. 35o. Compõem a Administração do Clube:
a) Assembléia Geral.
b) O Conselho Deliberativo.
c) A Diretoria.
d) A Comissão Fiscal.
Art. 36o. A Assembléia Geral será constituída pelos sócios Remidos e Patrimoniais Contribuintes "C/N" no uso e gozo de seus direitos sociais, compete a Assembléia Geral:
a) Eleger o Conselho Deliberativo.
b) Deliberar sobre a extinção do Clube.
c) Julgar resoluções do Conselho Deliberativo.
d) Reformar o Estatuto.
Art. 37o. Assembléia Geral reunir-se-à :
a) Ordinariamente, de 2 (dois) anos, na 2a (segunda) quinzena de Março, para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo.
b) Extraordinariamente, nos demais casos.
Art. 38o. A Assembléia Geral, para deliberar sobre a extinção do Clube, só poderá reunir-se com o mínimo de 2/5 ( dois quintos) dos sócios remidos e Patrimoniais Contribuintes "C/N", no uso e gozo de seus direitos.
§ 1o - Para julgar resoluções do Conselho Deliberativo, a Assembléia Geral só poderá reunir-se quando apresentado requerimento por sócios Remidos e Patrimoniais Contribuintes "C/N", em número não inferior a 1/5 (um quinto) de associados. Não havendo número, legal, ficará prejudicado o requerimento.
§ 2o - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo, mediante aviso afixado na portaria do Clube e publicado na imprensa, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
§ 3o - Para deliberar sobre matéria que não constitua objeto das letras "b" e "c" do artigo 36o, a Assembléia Geral reunir-se-á, em primeira convocação,com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) sócios, e, meia hora após, com qualquer número de sócios.
Art. 39o. Instalada a Assembléia Geral, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, será aclamada um presidente para dirigir os trabalhos, cabendo-lhe escolher dois secretários e tantos escrutinadores quantos se fizerem necessários.
Parágrafo Único - Os diretores não poderão fazer parte da mesa, nem votar em assunto que lhes diga respeito.
Art. 40o. O voto, na Assembléia Geral, poderá ser por aclamação, nominal ou secreto, conforme deliberar a maioria dos presentes.
Art. 41o. Os resultados da Assembléia Geral serão obrigatoriamente consignados em ata e comunicados, por escrito, ao Conselho Deliberativo e a Diretoria.
Art. 42o. O Conselho Deliberativo, com mandato coincidente com o da Diretoria, será composto no mínimo, de 10 (dez) membros.
§ 1o - O mandato do Conselho Deliberativo será renovável de 2 (dois) em 2 (dois) anos, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) de seus componentes, arredondando-se para a unidade a fração verificada.
§ 2o - Serão eleitos, na mesma chapa, suplentes em número de 50% (cinqüenta por cento) dos titulares.
§ 3o - Somente poderão compor o Conselho Deliberativo os sócios Remidos e os Contribuintes Patrimoniais "C/N".
§ 4o - A substituição dos Conselheiros será feita pelos suplentes, na ordem de sua colocação na chapa.
Art. 43o. Compete ao Conselho Deliberativo:
a) Eleger sua mesa, composta de Presidente, Vice Presidente e 2 (dois) Secretários, com mandato de 2 (dois) anos.
b) Eleger o Presidente, Vice Presidente da Diretoria e a Comissão Fiscal e dar-lhes posse.
c) Julgar anualmente o relatório e as contas da Diretoria.
d) Deliberar a respeito da matéria que atende diretamente contra a existência do Clube.
e) Conferir diplomas de sócios Honorários, mediante proposta da Diretoria.
f) Julgar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria, depois de ouvi-la.
g) Estabelecer, em qualquer tempo, mediante proposta da Diretoria, as modalidades de contribuições dos sócios, dependentes, e seu valor, bem como o preço dos Títulos Patrimoniais.
h) Resolver os casos omissos neste Estatuto.
i) Autorizar a Diretoria a praticar atos que importem em transigir, renunciar, alienar, hipotecar, ou onerar bens imóveis, móveis e contrair empréstimos de qualquer natureza.
Art. 44o. O Conselho Deliberativo reunir-se-á, convocado pelo Presidente, mediante circular protocolada e com prazo mínimo de 8 (oito) dias.
a) Ordinariamente, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, na primeira quinzena de Abril, para eleger o Presidente e Vice Presidente da Diretoria e o Conselho Fiscal, e, anualmente, na primeira semana de Maio, para julgar o relatório e as contas da Diretoria.
b) Extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria ou por um mínimo de 1/5 (um quinto) de sócios em dia com a tesouraria e secretaria.
Parágrafo Único - Em 1a (primeira) convocação, o Conselho Deliberativo reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros, e, em 2a (segunda), 1/2 (meia) hora depois, com qualquer número dos Conselheiros em exercício.
Art. 45o. Nas reuniões ordinárias, finda a matéria da convocação, o Conselho Deliberativo poderá tratar de qualquer outro assunto, desde que haja proposta de um ou mais conselheiros e aprovação da maioria dos presentes.Nas reuniões extraordinárias, só se tratará matéria objeto da convocação.
§ 1o - Em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, a votação poderá ser por aclamação, nominal ou secreta, a critério da maioria dos presentes.
§ 2o - Os assuntos tratados nas reuniões dos Conselho Deliberativo não poderão ser divulgados pelos seus membros, ficando o Infrator sujeito às sanções que aquele Conselho julgar convenientes.
Art. 46o. A concessão de licenças, a justificação de faltas e a convocação de suplentes do Conselho Deliberativo serão feitas pelo seu Presidente.
Art. 47o. A eleição para Presidente e Vice Presidente da Diretoria e para membro do Conselho Fiscal só poderá recair em sócio Remido e Patrimonial Contribuinte "C/N", sendo empossados os eleitos pelo Presidente do Conselho Deliberativo na 2a (segunda) quinzena de Abril do Ano da eleição.
Art. 48o. O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído, em suas faltas ou impedimento, pelo Vice Presidente, e este pelo 1o (primeiro) Secretário.
Art. 49o. A eleição do Conselho Deliberativo far-se-á por maioria simples entre chapas devidamente registradas.
§ 1o - As inscrições das chapas serão requeridas por grupos de 10 (dez) sócios Remidos ou Patrimoniais Contribuintes "C/N", ou ainda por metade dos componentes efetivos do Conselho Deliberativo, e dentro do Prazo marcado pelo Presidente do Conselho, por edital publicado na imprensa e afixado no quadro de aviso do Clube.
§ 2o - Tal prazo não será inferior a 8 (oito) nem superior a 20 (vinte) dias.
§ 3o - Só será admitida a inscrição de chapa completa (conselheiros e suplentes) e com anuência escrita dos candidatos.
§ 4o - Cada chapa deverá ter uma legenda, sendo vedada a inclusão do mesmo candidato em mais de uma chapa.
§ 5o - Apresentado o requerimento à Diretoria, esta depois de verificar que o mesmo se acha dentro do prazo e que os candidatos indicados são elegíveis e satisfazem as exigências do aviso baixado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, procederá ao competente registro. A Diretoria concederá 48 (quarenta e oito) horas para a regularização do requerimento que estiver incompleto e, findo tal prazo, sem a necessária providência dos interessados, será o pedido arquivado.
§ 6o - A Diretoria poderá apresentar chapa própria, sendo, entretanto, obrigada a fazê-lo quando nenhuma outra houver sido inscrita, respeitadas as exigências e prazos estabelecidos.
§ 7o - Findas as inscrições, as chapas registradas serão afixadas, com destaque, no quadro de avisos.
§ 8o - A Diretoria deverá providenciar uma relação nominal dos sócios, com direito a voto, para controle da mesa. Essa relação deverá também se afixada no Clube 8 (oito) dia antes da eleição, sendo que qualquer sócio poderá reclamar, ao Presidente do Clube, contra erros, omissões ou irregularidades dessa lista, solicitando a devida correção.
§ 9o - Embora seus nomes não constem da lista de votantes, poderão votar os sócios que façam provas de que lhes assiste esse direito.
§ 10o - O edital de convocação da Assembléia, para eleições, consignará local, dia e hora em que as mesmas se realizarão.
§ 11o - No dia marcado, o Presidente do Conselho Deliberativo instalará no local determinado pelo edital, às 12 (doze) horas, uma ou tantas mesas eleitorais, quantas se fizerem necessárias ao bom processamento das eleições. Cada mesa será constituída de um Presidente e 2 (dois) Secretários escolhido pelo Presidente da Assembléia. As mesas serão receptoras até as 16 (dezesseis) horas, quando encerrada a votação, passarão a ser escrutinadoras e apuradoras.Dos trabalhos realizados, será lavrada ata circunstanciada, onde conste o número de sócios votantes de cada mesa e os respectivos resultados extraindo-se 2 (duas) cópias, uma para afixação no quadro de avisos e outra para publicação.
§ 12o - No ato de votar, o sócio exibirá prova de identidade após o que assinará a lista dos votantes, recebendo então envelope especial no qual em cabine própria, encerrará a cédula de votação e a depositará na urna.
§ 13o - Não será admitido voto por procuração.
§ 14o - Fica vedado ao eleitor emendar ou substituir nomes de candidatos, bem como rasurar a chapa, sob pena de nulidade do voto.
Art. 50o. Finda a apuração, serão proclamados eleitos os conselheiros e suplentes da chapa vencedora.
Parágrafo Único - Se houver empate, proceder-se-á a nova eleição, 8 (oito) dias após, entre as chapas empatadas.
Art. 51o. A posse dos eleitos dar-se-á logo após a proclamação dos resultados.
Art. 52o. Uma vez empossados, os Conselheiros terão 48 (quarenta e oito) horas para proceder, entre si, à eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho Deliberativo.
Art. 53o. A Diretoria será composta de: Presidente, Vice Presidente, 1o Secretário, 2o Secretário, 1o Tesoureiro, 2o Tesoureiro, Diretor de Patrimônio, Diretor Social e Esportes, obrigatoriamente brasileiros natos ou naturalizados, sendo de 2 (dois) anos o seu mandato.
Art. 54o. As resoluções da Diretoria serão consignados em ata e tomadas por maioria de votos dos membros presentes, votando o Presidente somente em caso de empate.
Art. 55o. Os Diretores exercerão seus cargos independe mente de qualquer remuneração.
Art. 56o. É vedado ao Diretor:
a) Deixar seu cargo, antes de ser empossado seu substituto.
b) Exercer mais de um cargo eletivo, no Clube.
Art. 57o. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por mês, em data pré fixada, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou pela maioria dos Diretores.
Art. 58o. Compete a Diretoria:
a) Dirigir o Clube, admitir, demitir ou licenciar empregados e fixar-lhes salários, zelar pela moralidade e disciplina dos sócios, nas dependências do Clube ou onde este estiver sendo representado, bem como decidir sobre planos de todos seus departamentos.
b) Deliberar sobre:
1o - Pedidos de licenças de Diretores ou Sócios.
2o - Reclamações ou sugestões de sócios, aos quais dará ciência da respectiva decisão.
3o - Aplicação de penalidades.
4o - Admissão de sócios, nos termos estatutários.
5o - Propor ao Conselho Deliberativo o estabelecimento de taxas adicionais.
6o - Vendas dos Títulos Patrimoniais.
7o - Modelo da carteira de identidade social a ser usada pelos sócios e seus dependentes.
8o - Proposta ao Conselho Deliberativo de qualquer reforma estatutária.
9o - Elaboração e atualização do regimento interno do Clube.
§ 1o - Compete ao Presidente da Diretoria:
a) Escolher seus companheiros de Diretoria e designar os membros dos Departamentos ou Comissões, dando ciência ao Conselho Deliberativo, dentro de 20 (vinte) dias, das nomeações feitas.
b) Representar o Clube, ativa e passivamente, inclusive em Juízo, outorgando a necessária procuração.
c) Assinar, com os demais Diretores, as atas das reuniões da Diretoria, com o Secretário, os diplomas, outros títulos e a correspondência , com o Tesoureiro, os cheques, as ordens de pagamento, quaisquer títulos de responsabilidades financeiras e os balancetes mensais.
d) Abrir, encerrar e rubricar os livros da secretaria e da tesouraria, bem como os comprovantes da receita e despesa.
e) Resolver os casos urgentes, dando ciência de sua decisão aos demais Diretores.
f) Elaborar, anualmente, o relatório geral das atividades do Clube, instruindo-o com o balanço acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, encaminhando-o ao Conselho Deliberativo, e fazendo-o afixar após a respectiva aprovação para conhecimento geral dos sócios.
§ 2o - Compete ao Vice Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.
b) Cumprir as atribuições que forem delegadas pelo Presidente.
§ 3o - Compete ao 1o (primeiro) Secretário:
a) Superintender os serviços da Secretaria, redigindo ou fazendo redigir a correspondência do Clube e cuja assinatura ficará a seu cargo em conjunto com o presidente.
b) Publicar, quando necessário, as resoluções da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria, e dar ao sócio conhecimento das deliberações que particularmente lhe digam respeito.
c) Substituir o Vice Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
d) Praticar os demais atos que lhe são atribuídos por este Estatuto.
§ 4o - Cabe ao 2o (segundo) Secretário, auxiliar o 1o (primeiro) e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.
§ 5o - Compete ao 1o (primeiro) Tesoureiro:
a) Dirigir a Tesoureira, promovendo a arrecadação das rendas do Clube, assinado, com o Presidente, ordens de pagamentos, cheques, cauções e quaisquer títulos de responsabilidades, mantendo a respectiva escrituração financeira em dia, depositando em estabelecimento bancário escolhido pela Diretoria, todo numerário do clube e dando conhecimento a esta, através de balancetes, do movimento mensal.
b) Organizar o balanço anual, para exame da Comissão Fiscal e do Conselho Deliberativo.
c) Zelar diretamente pela execução dos contratos de arrendamentos das dependências sociais.
d) Ter sob sua responsabilidade todos os valores em espécie pertencentes ao Clube.
§ 6o - Compete ao 2o (segundo) Tesoureiro, auxiliar o 1o (primeiro) e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.
§ 7o - Compete ao Diretor do Patrimônio, zelar pelos bens móveis e imóveis do Clube, procedendo a seu inventário, que deverá ser mantido sempre atualizado e comunicando à Diretoria qualquer dano ou baixa que se verificar.
§ 8o - Compete ao Diretor Social e esportes:
a) Superintender diretamente, de acordo com a Diretoria, as secções de jogos de salão, as festas e demais diversões sociais e recreativas, serviço de assistência social, de bar, restaurante e outros.
b) Superintender os serviços do Gerente da Sede.
c) Apresentar à Diretoria relatório anual de suas atividades.
d) E exercer a função de relações públicas do Clube.
e) Preparar e publicar boletins informativos alusivos à vida do Clube.
f) De acordo com a Diretoria, superintender os esportes praticados no Clube.
g) Apresentar à Diretoria, até 30 (trinta) dias depois de sua posse, os nomes dos sub-diretores das secções em que se dividir o departamentos de esportes.
h) Propor à Diretoria a admissão de técnicos.
i) Suspender ou excluir de seu departamento os sócios indisciplinados, dando ciência à Diretoria, para o efeito de aplicação de qualquer outra penalidade.
j)Estar a par da legislação relativa a esportes, zelando pela sua observância.
k) Supervisionar a conservação de boa ordem do material pertencente ao seu departamento, comunicando a diretoria as avarias neles verificadas e indicando os responsáveis.
Art. 59o. Havendo impedimento de qualquer membro da Diretoria, as substituições serão feitas pelos Diretores, na ordem, de sua colocação neste Estatuto.
Art. 60o. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e outros tantos suplentes, estes convocados, quando necessário, pela antiguidade no quadro social.
§ 1o - O Conselho Fiscal deverá reunir-se obrigatoriamente com a totalidade de seus membros.
§ 2o - A responsabilidade de seus componentes, no cumprimento de suas atribuições, regula-se pelas normas aplicáveis aos membros da Diretoria.
Art. 61o. Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar, a contabilidade do Clube, obrigatoriamente de 3 (três) em 3 (três) meses, ou quando julgar necessário.
b) Dar parecer sobre orçamentos, atos, contas e relatórios da Diretoria, no prazo de 15 (quinze) dias.
c) Apresentar, ao Conselho Deliberativo parecer sobre o balanço anual do Clube e sobre o relatório e a prestação de contas da Diretoria.
d) Requisitar informações à Diretoria sobre qualquer matéria de interesse social.
e) Enviar, ao Conselho Deliberativo, cópia das atas dos trabalhos realizados, com suas observações e conclusões.
Parágrafo Único - Para o exercício de suas atribuições, o Conselho Fiscal poderá examinar todos os livros e papéis da Tesouraria e, se preciso, da Secretaria, solicitando a qualquer diretor os esclarecimentos que entender necessários.
CAPÍTULO VI
AS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E PARA A DISSOLUÇÃO
Art. 62o. O Clube Linense só será dissolvido quando assim deliberarem 2/3 (dois terços) de seus sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.
Art. 63o. Deliberada a dissolução, a mesma Assembléia Geral escolherá os sócios liquidantes, marcará prazo e dará as normas de liquidação, sendo que o remanescente do seu Patrimônio Social Líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações idéias conforme previsto no parágrafo único do art. 55, combinado com o artigo 60, e seus parágrafos todos do Código Civil Brasileiro, será destinado à entidade de fins não econômicos designada pelos sócios presentes à Assembléia Geral.
Art. 64o. Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Clube.
Art. 65o. É permitida a reeleição para todos os cargos de administração do Clube.
Art. 66o. Este Estatuto poderá ser total ou parcialmente reformulado, inclusive no tocante ao Fundo Social, por proposta da Diretoria, do Conselho Deliberativo, ou de pelo menos, 2/3 (dois terços) dos sócios, com direito a voto, nos termos do artigo 36o deste Estatuto, através de anteprojeto a ser submetido à Assembléia.
Art. 67o. As dependências sociais ou esportivas poderão ser cedidas a terceiros. A decisão compete à Diretoria que resolverá, também sobre a cobrança ou isenção de taxas conforme cada caso.
Art. 68o. A Diretoria não poderá, sob qualquer justificativa, fazer descontos ou reajustamentos em débitos dos sócios para com o Clube.
Art. 69o. É proibido à Diretoria ou a qualquer de seus membros contribuir a custa dos cofres sociais, para fins estranhos aos objetivos do Clube.
Art. 70o. No caso de renúncia coletiva da Diretoria, assumirá a presidência do Clube, o presidente do Conselho Deliberativo o qual promoverá dentro de 30 (trinta) dias nova eleição.
Art. 71. A Diretoria deverá providenciar, imediatamente após a aprovação deste Estatuto, sua reprodução e manter os exemplares a disposição dos sócios.
Art. 72o. A Diretoria fica autorizada, diretamente através da firma idônea e após plano aprovado pelo Conselho Deliberativo, a colocar a venda os Títulos Patrimoniais referidos neste Estatuto.
Art. 73o. A parcela que se destina ao Fundo de Reserva do Clube, nos termos da letra"b" do artigo 33o, somente poderá ser creditada depois de satisfeitos os compromissos sociais do exercício.
Art. 74o. As mensalidades e taxas deverão ser pagas nos prazos estabelecidos, havendo uma tolerância de 3 (três) meses, nos casos plenamente justificados, respeitando o artigo 32o e seus parágrafos;
Art. 75o. É vedado à Diretoria assumir encargos econômicos e financeiros que se vençam após o término de seu mandato, salvo quando aprovado os encargos econômicos e financeiros forem acertados pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - Não se aplica a restrição deste artigo aos encargos decorrentes de aquisição de bens patrimoniais e financiamentos autorizados pelo Conselho Deliberativo.
Art. 76o. O mandato da Diretoria vai até as eleições que serão realizadas nos termos deste Estatuto.
Art. 77o. O presente Estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação pela Assembléia Geral, ficando revogadas as disposições em contrário, sendo que, o mesmo atende as normas contidas no Código Civil Brasileiro e as omissões serão observados de acordo com o referido Código.
Lins - SP, 08 de Janeiro de 2014.

José Antônio Ribas
Presidente do Conselho Deliberativo
RG. no. 2774529 SSP/SP
VISTO LEI No 8.906/94.
________________________________
ISRAEL VERDELI
Advogado – OAB/SP – 69.894.
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